O Ministério das Relações Exteriores do Brasil recebeu do governo argentino uma lista contendo os nomes de brasileiros que, por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, estão foragidos na Argentina. Essa lista foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (18), atendendo a um pedido do próprio STF ao Itamaraty para consultar o governo argentino sobre a questão.

Para uma possível extradição desses indivíduos de volta ao Brasil, é necessário um pedido formal pelo Judiciário, sendo essa responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Itamaraty, no âmbito da cooperação jurídica internacional, auxilia na tramitação dos documentos necessários.

No início deste mês, a Polícia Federal (PF) conduziu uma operação para cumprir mandados de prisão contra centenas de investigados por envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Os alvos incluem pessoas foragidas ou que descumpriram medidas cautelares determinadas pelo STF, como aquelas que romperam tornozeleiras eletrônicas e fugiram para países como Argentina e Uruguai. Os condenados a penas superiores a dez anos de prisão estão recorrendo das condenações em liberdade.

Até o dia seguinte à operação, pelo menos 50 pessoas foram presas, e a PF continua trabalhando para localizar e capturar outros 159 condenados ou investigados considerados foragidos. Essas diligências fazem parte da Operação Lesa Pátria, que desde o ano passado investiga os responsáveis e executores dos ataques e já teve 28 fases, sendo a última deflagrada nesta quinta-feira (20).

"Os fatos investigados constituem, em tese, crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados cumpridos e pessoas capturadas", informou a PF.

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