O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), revelou nesta quarta-feira (15) que o governo irá editar uma Medida Provisória (MP) para garantir a manutenção da gratuidade e do sigilo nas operações realizadas por meio do Pix.

A iniciativa é uma resposta do Executivo à disseminação de informações falsas sobre o Pix, incluindo boatos de que o governo planeja taxar as transações feitas pela ferramenta.

Esses rumores ganharam força após a entrada em vigor de uma nova instrução normativa da Receita Federal neste ano.

Conforme explicou Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a oficializar o texto da MP, que foi concluído na tarde desta quarta.

“A MP reafirma tanto a gratuidade no uso do Pix quanto a proteção total às cláusulas de sigilo bancário relacionadas à ferramenta. Esses dois pontos foram alvos de exploração por pessoas que, na nossa visão, estão praticando um crime, porque desacreditar um instrumento público dessa forma é, sim, um ato criminoso”, declarou o ministro durante um pronunciamento no Palácio do Planalto.

Haddad também mencionou relatos de cidadãos que chegaram a receber boletos falsificados, com o logotipo da Receita Federal, prejudicando assim a economia popular.

“A MP reforça esses dois pilares e praticamente coloca o pagamento via Pix no mesmo nível do pagamento em espécie. Isso quer dizer que práticas abusivas, como cobrar valores adicionais para pagamentos feitos por Pix em comparação aos realizados em dinheiro, estão proibidas”, concluiu o ministro.

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