O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou na terça-feira (18) a remoção de dois vídeos e duas reportagens da internet. Esses conteúdos incluíam acusações de agressão feitas por Jullyene Lins, ex-esposa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

As acusações foram divulgadas em uma reportagem da Agência Pública, reproduzida pelo site Terra, e outra do Brasil de Fato. Moraes também bloqueou vídeos sobre o tema que estavam nos canais do YouTube do jornal Folha de S.Paulo e da Mídia Ninja. Os materiais foram publicados entre 2021 e 2023.

A defesa de Arthur Lira solicitou a exclusão. Nos últimos dias, o assunto ressurgiu nas redes sociais, com perfis compartilhando trechos dos relatos de Jullyene. Os advogados de Lira recorreram novamente ao STF, pedindo a remoção das reportagens, vídeos e perfis.

Segundo a defesa de Lira, a divulgação faz parte de uma "deliberada e coordenada atuação de um grupo que integra um ecossistema de desinformação e desconstrução de imagens, o que pode atrair sanções criminais".

Em sua decisão, Moraes afirmou que não se pode permitir "a utilização da liberdade de expressão como escudo para discursos de ódio, ameaças, agressões, infrações penais e outras atividades ilícitas".

"É necessária e urgente a interrupção da propagação de discursos de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática mediante o bloqueio de contas em redes sociais, com o objetivo de interromper a lesão ou ameaça a direito," escreveu o ministro do STF.

"Liberdade de expressão não é liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é liberdade de destruir a democracia, as instituições e a dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos."

Os conteúdos já foram removidos. Caso contrário, Moraes havia determinado uma multa diária de R$ 100 mil.

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